INCT “Combate à Fome: estratégias e políticas públi- cas para a realização do direito humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas ali- mentares com apoio de inteligência Artificial”

Edital IEA 06/2023 para seleção de bolsistas de Pós- -Doutorado

O INCT Combate à Fome, considerando a necessidade de crescente investimento na formação de pessoal qualificado em alto nível para atender às demandas de desenvolvimento cien- tífico, tecnológico, econômico e social do País e o disposto na Portaria GR no 8035/2023, torna público o presente edital para seleção de candidatos a até 6 (seis) bolsas de Pós-Doutorado (PD).

1. Valor da bolsa

1.1. Serão concedidas até 6 (seis) bolsas PD no valor de R$ 8.479,20 (oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos) mensais pelo período de 12 meses.

2. Eixos Temáticos do INCT

2.1. A distribuição das bolsas do presente edital nos eixos temáticos abaixo indicados obedecerá à seguinte descrição:

2.1.1. Bolsa 1 – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares: Os estudos realizados no âmbito do INCT tem como paradigma a segurança alimentar baseada no direito humano à alimentação adequada, a partir de sistema alimentares susten- táveis. O bolsista trabalhará na interface dos eixos, buscando as conexões transdisciplinares, identificando gargalos e oportuni- dades. Supervisão: Dirce Maria Lobo Marchioni.

2.1.2. Bolsa 2 – Saúde e Nutrição: Conduzir estudos investi- gando a insegurança alimentar e os desafios para atendimento do direito humano à alimentação adequada, em colaboração com a sociedade/população, considerando o contexto de sinde- mia global, mudanças climáticas, o papel da biodiversidade e de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis no panorama pós pandêmico, além de formar futuros profissionais sensíveis ao tema, apoiando stakeholders. Supervisão: Claudia Maria Bogus.

2.1.3. Bolsa 3 – Políticas Públicas: avaliar as políticas públi- cas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil ao longo das últimas décadas. Para tanto, realiza estudos sobre os programas direcionados à promoção da segurança alimentar e nutricional no país, em diferentes níveis

de governo, bem como sobre as percepções expressas em mídias

a respeito sobre políticas públicas de alimentação e nutrição vigentes via processamento de língua natural. Supervisão: Flavia Mori Sarti.

2.1.4. Bolsa 4 – Cadeias de Valor: abrange várias dimensões do desafio do combate à fome e dos consumos e produção sustentável estando diretamente relacionado com os ODS 2 e 12 da ONU. O seu objetivo geral, considerando uma visão sistêmica da segurança alimentar, é identificar determinantes da produção de alimentos via modelos de produção mais sustentáveis e promovê-los, bem como a redução dos gargalos ao abastecimento e distribuição de alimentos de qualidade e saudáveis para populações rurais e urbanas, e a diminuição das perdas e desperdício de alimentos, via políticas públicas e ações privadas mais eficientes e eficazes. Supervisão: Silvia Helena Galvão de Miranda.

2.1.5. Bolsa 5 – Comunicação e Difusão: Promover o diálogo entre diferentes atores sociais pela comunicação estratégica integrada por meio da difusão e divulgação científicas utilizando instrumentos midiáticos e práticas da educomunicação socioam- biental para democratização do conhecimento, novos padrões de consumo e segurança alimentar. Supervisão: Margarida Maria Krohling Kunsch.

2.1.6. Bolsa 6 – Inteligência Artificial: pesquisar, desenvolver e aplicar ferramentas e técnicas computacionais para coleta, fusão, processamento, armazenamento, análise, extração do conhecimento e disseminação de dados e informações sobre fome e insegurança alimentar em ambientes urbano, como apoio à tomada de decisão pelos diferentes atores; endereçar desafios científicos das diferentes etapas do ciclo de vida dos dados e do workflow de aprendizagem de máquina aplicados a problemas envolvendo fome e insegurança alimentar. Supervi- são: Alexandre Cláudio Botazzo Delbem

2.2. Mais informações sobre o INCT Combate à Fome e seus eixos estão disponíveis no Anexo I.

3. Elegibilidade

3.1. O candidato deve possuir o título de doutor, obtido em Programas de Pós-Graduação reconhecidos, nacionais e/ou estrangeiros. Em caso de diploma obtido em instituição estran- geira, este deverá ser aceito pela Comissão responsável pela respectiva bolsa neste processo seletivo.

3.2. Poderão inscrever-se candidatos brasileiros ou estran- geiros.

3.3. Os candidatos estrangeiros devem ter ciência de que, se selecionados, deverão apresentar no ato da assinatura do termo de outorga: Visto Temporário para pesquisa ou Mercosul, autorização de residência e cópia da Carteira de Registro Nacio- nal Migratório (CRNM), obtida junto à Polícia Federal no Brasil (contato: dpf.cm.pca.srsp@dpf.gov.br).

3.4. Só participará do processo seletivo o candidato que reunir a documentação completa.

4. Inscrições

4.1. Para inscrição à bolsa PD, os candidatos devem anexar a documentação descrita no item 4.2. no formulário disponível em forms.gle/kdP75Ftm5xJ3QEVq8 [Para acessar o formulário é preciso realizar login no sistema. Caso não tenha uma conta da plataforma, siga as instruções disponíveis em support.google.com/accounts/answer/27441?hl=pt&ref_ topic=3382296#existingemail].

4.2. A documentação abaixo indicada deve estar completa, caso contrário o candidato será automaticamente excluído do processo seletivo:

4.2.1. Formulário de inscrição integralmente preenchido. 4.2.2. Súmula curricular (padrão Fapesp).
4.2.3. Diploma do doutorado (frente e verso).
4.2.3.1. Caso ainda não o possua, apresentar declaração

que comprove a concessão do título.
4.2.4. Histórico escolar do doutorado.
4.2.5. Carta de motivação justificando o interesse de

sua candidatura à bolsa, destacando sua experiência no eixo temático.

4.2.6. Artigo mais significativo relacionado ao tópico.

4.3. Todos os documentos para inscrição devem ser anexa- dos no formato PDF.

4.4. Será permitida a inscrição em apenas um eixo; caso a inscrição ocorra para mais de um, o candidato será excluído de todo o processo.

4.5. Não serão aceitas inscrições por e-mail ou fora do período.

5. Seleção

5.1. O candidato deve ter conhecimento amplo no tema para o qual irá se candidatar e domínio da língua inglesa. É desejável que tenha também conhecimentos de ferramentas de análise bibliométrica e de estatística ou meta-análise.

5.2. A avaliação será baseada em:

5.2.1. mérito acadêmico, avaliado pela súmula curricular, análise e relevância da produção científica, em particular vincu- lada ao tema do eixo de inscrição;

5.2.2. carta de motivação, por meio da qual será avaliado o potencial do candidato em contribuir para o desenvolvimento da pesquisa e o avanço do conhecimento em sua área de incidência;

5.2.3. avaliação da experiência nas temáticas dos eixos do INCT, comprovada no Currículo Lattes e pela experiência na par- ticipação em projetos coletivos e interdisciplinares na temática do INCT Combate à Fome, conforme resumo anexo

5.3. Os candidatos selecionados na primeira etapa serão entrevistados por professores e pesquisadores indicados pela coordenação do INCT. Na entrevista será avaliada a maturidade e o conhecimento do candidato em sua área de atuação. Ficará a critério do coordenador solicitar a participação de outros membros para esta atividade. A nota final será atribuída pelo Supervisor responsável pela bolsa.

6. Concessão

6.1. O candidato selecionado terá 20 dias para preparar o plano de pesquisa completo que será desenvolvido no período da bolsa, o que será feito junto ao supervisor.

6.2. Para a concessão da bolsa, o/a candidato/a selecionado/a deverá apresentar:

6.2.1. cópia do RG para brasileiros e RNE ou protocolo para estrangeiros (estrangeiros devem também enviar cópia de pági- na com os dados pessoais do passaporte, assim como a do visto de permanência no Brasil, em vigência, ou protocolo);

6.2.2. cópia do CPF;
6.2.3. comprovante de endereço;
6.2.4. cópia diploma do doutorado (frente e verso);
6.2.5. Termo de Outorga e Aceitação;
6.2.6. comprovante de conta bancária (Banco do Brasil); 6.2.7. Declaração de Reconhecimento de Direitos de Pro-

priedade Intelectual.
7. Obrigações dos bolsistas
7.1. Cumprir 40 horas semanais com dedicação exclusiva,

na modalidade presencial. O horário das atividades será estabe- lecido de comum acordo com o docente supervisor.

7.2. Manter o cadastro ativo no Programa de Pós-Douto- rado da Universidade durante o período de vigência da bolsa.

7.3. Apresentar relatório de atividades sempre que solicita- do pelo supervisor.

7.4. Entregar relatório de atividades até 30 dias após o fim da vigência da bolsa ou após a solicitação de encerramento antecipado, se aplicável, sob pena de obrigatoriedade de resti- tuição dos recursos.

7.5. Cumprir as regulamentações dispostas na Resolução CoPq no 7.406/ 2017, na Resolução no 8.241/2022 e na Portaria GR 8.035/2023.

7.6. Apresentar bom desempenho científico.

7.7. Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmen- te às atividades do projeto.

7.8. Não acumular a bolsa com bolsas de outros órgãos da USP ou com bolsas de outras agências ou órgãos de fomento.

7.9. Fazer referência à condição de bolsista do INCT/FSP e IEA nas publicações, trabalhos apresentados e quaisquer outros meios de divulgação dos resultados do projeto;

7.10. Cumprir o Código de Ética da USP e, conforme o proje- to de pesquisa, eventuais normas éticas específicas.

8. Prorrogação

8.1. As bolsas poderão ser prorrogadas uma única vez, por período igual ou inferior, mediante justificativa e a critério da Coordenação, desde que haja disponibilidade de recursos.

9. Desligamento
9.1. Serão causas da cessação da bolsa:
9.1.1. solicitação do supervisor ou do bolsista, devidamente

justificada;
9.1.2. o encerramento do vínculo de pós-doutorado;
9.1.3. a não apresentação ou reprovação de relatório(s)

do bolsista;
9.1.4. a concessão, ao mesmo bolsista, de outra bolsa por

agência de fomento ou por qualquer outro órgão da USP; 9.1.5. o descumprimento do Código de Ética da USP ou das disposições da Resolução CoPq no 7406/2017 e da Resolução no 8241/2022, verificado por meio de procedimento que assegure

o contraditório e a ampla defesa.
9.2. Na ocorrência dos itens 9.1.3 e 9.1.5 caberá ao bolsista

restituir os valores já recebidos da bolsa.
9.3. Caberá ao supervisor comunicar oficialmente o des-

ligamento do bolsista à Assistência Financeira da Unidade e à Comissão de Pesquisa e Inovação antes do processamento da folha mensal.

9.4. A bolsa liberada poderá ser destinada a outro pesqui- sador, conforme ordem de classificação no processo de seleção.

10. Disposições Gerais

10.1. Os projetos deverão ser realizados nos Campi da Universidade de São Paulo.

10.2. O apoio da USP deverá ser mencionado em todo material de divulgação dos projetos e nas publicações geradas. 10.3. Os pesquisadores bolsistas terão suas bolsas geren-

ciadas pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Farão jus à remuneração mensal mediante comprovação de frequência informada pelo supervisor responsável ao Instituto de Estudos Avançados.

10.4. O recebimento da bolsa prevista no artigo 1o não gera vínculo empregatício com a Universidade de São Paulo, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

10.5. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Coordenação.

11. Cronograma
Inscrições: Até às 12h de 18-09-2023 (horário de Brasília) Divulgação selecionados para entrevista: 27-09-2023 Período de entrevista: 02 e 03-10-2023
Resultado final: 05-10-2023
Entrega do plano de trabalho: 25-10-2023
Início previsto das atividades: 01-11-2023
Anexo I
INCT Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para

a realização do direito humano à alimentação adequada – Abor- dagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de Inteligência Artificial

A fome é um problema complexo que não é natural nem aceitável, com caráter estrutural e multicausal, natureza política e econômica, e impactos sobre a vida social. A alimentação adequada é um direito humano, e sua garantia está alinhada aos ODS. Porém, há um aumento global da fome e desnutrição, agravada pela situação pandêmica. No Brasil, 33 milhões de brasileiros hoje estão em Insegurança Alimentar (InA) grave. A InA tem conexões com todas as etapas das atividades dos sistemas alimentares e requerem soluções sustentáveis e justas. Porém, evidências em avaliação de programas de combate à fome apontam resultados divergentes de uma mesma política pública. Nesta proposta, utilizando uma abordagem multi e transdisciplinar, serão desenvolvidos estudos a partir de cinco eixos: Saúde e Nutrição; Inteligência Artificial; Políticas Públicas, Cadeia de Valor e Comunicação. São objetivos: conduzir estudos investigando a InA e os desafios e estratégias para atendimento do direito humano à alimentação adequada; identificar os determinantes da produção sustentável de alimentos, a redução dos gargalos ao abastecimento e distribuição de alimentos de qualidade e saudáveis e diminuição das perdas e desperdício de alimentos; investigar os determinantes sociais vinculados aos resultados de políticas públicas de alimentação e nutrição; pesquisar, desenvolver e aplicar ferramentas e técnicas compu- tacionais para coleta, fusão, processamento, armazenamento, análise, extração do conhecimento e disseminação de dados e informações sobre fome e InA em ambientes urbanos. Como ino- vação, serão construídas ferramentas de análise e visualização modernas, que apoiem o tomador de decisão usando inteligên- cia artificial. Outra inovação é a constituição da Comunicação como um eixo de investigação para a difusão e divulgação científicas, possibilitando a democratização do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a diminui- ção das desigualdades.